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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9972 Adoção Internacional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9972 Adoção Internacional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9972 Adoção Internacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9972 Adoção Internacional Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9972 Adoção Internacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
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