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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9972 Adoção Internacional Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9972 Adoção Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9972 Adoção Internacional Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9972 Adoção Internacional Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
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