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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4271 Suspensão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11117 Deserção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10428 Penalidades Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Sim
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