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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
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