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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
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