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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
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