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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
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