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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4310 Fiança Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7941 Denegação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
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