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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11628 Cargos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11150 Usura Não Sim
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