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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
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