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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
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