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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3408 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3408 Violação de correspondência Não Sim
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