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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3406 Violação de domicílio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3406 Violação de domicílio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3406 Violação de domicílio Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3406 Violação de domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3406 Violação de domicílio Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
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