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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
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