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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
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