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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3406 Violação de domicílio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3406 Violação de domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
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