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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11148 Receptação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
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