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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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