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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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