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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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