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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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