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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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