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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
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