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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
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