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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
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