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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3395 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3395 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3395 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3395 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3395 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3395 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3395 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
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