Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 277851-277875 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 14910 Acidente Ferroviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 15306 Nome Social Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9588 Corretagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 4264 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10599 Quesitos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10600 Impedimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10601 Suspeição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 4272 Trancamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 8919 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9196 Liminar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Mostrando itens 277851-277875 do total de 485278