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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
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