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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
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