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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12855 Transporte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12856 Material Didático Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12859 Período Integral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12864 Infraestrutura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12920 Residência Médica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
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