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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
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