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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
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