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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
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