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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
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