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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12818 Educação Infantil - Creche Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12820 EJA - Ensino Médio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12823 Sistema Socioeducativo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12825 Quilombolas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12826 Ensino Noturno Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12915 Sistema Prisional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12841 Mensalidades Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12848 Evasão e Abandono Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12929 Colação de Grau Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
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