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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3387 Seguida de Morte Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3387 Seguida de Morte Não
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