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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11585 Condição de Elegibilidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Sim
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