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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
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