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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
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