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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
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