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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10668 Fac-símile Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10668 Fac-símile Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
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