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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
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