Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 276251-276275 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9608 Franquia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9607 Contratos Bancários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13307 Tácito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9605 Jogo e Aposta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9603 Mútuo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9602 Comodato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9601 Estimatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Mostrando itens 276251-276275 do total de 485278