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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6238 Oferta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7664 Dissolução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7688 Transmissão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
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