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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5010 Bolsa de Valores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5009 Mercado de Capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10233 Redistribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9559 Classificação de créditos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5000 Concurso de Credores Não Não
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