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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9911 Falimentares Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9911 Falimentares Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9911 Falimentares Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9911 Falimentares Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9911 Falimentares Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9911 Falimentares Não Sim
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