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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9911 Falimentares Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9911 Falimentares Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9911 Falimentares Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9911 Falimentares Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
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