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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
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