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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11593 Direito de Resposta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11593 Direito de Resposta Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11593 Direito de Resposta Não Não
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