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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
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