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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1998 Multa de 40% do FGTS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1998 Multa de 40% do FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1998 Multa de 40% do FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2055 Gratificação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2055 Gratificação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
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